Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Contratado: LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O presente Contrato é oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026, cujo objeto é: “AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA ANTI-RH (D) 300MG SOLUÇÃO INJETÁVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES IMEDIATAS DAS UNIDADES DE SAÚDE E MATERNIDADE DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.

1. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO.

1.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – VALOR DO CONTRATO E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

2.1. O valor total deste contrato é de R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais).

Peixoto de Azevedo-MT, 03 de julho de 2026.