O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 044/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 012/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, POR LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO, DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA “CIDADE INTELIGENTE”, JÁ EXISTENTE E APTA À IMPLANTAÇÃO COM CUSTOMIZAÇÃO, COMPOSTA POR APLICATIVO MOBILE, PAINEL ADMINISTRATIVO WEB E MÓDULOS DE GESTÃO, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, DESTINADA AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, TRIAGEM, ENCAMINHAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa I9 GESTÃO PÚBLICA, EMPRESARIAL E FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.023.765/0001-69, no valor de R$ 63.840,00 (sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 28 de julho de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal