PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

AVISO DE REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT torna pública a REVOGAÇÃO INTEGRAL da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, Processo Administrativo nº 21/2026, destinada à contratação de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoramento, planejamento, organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos municipais.

A revogação foi determinada pela autoridade competente, com fundamento no art. 71, inciso II, e §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade superveniente de revisão substancial do Termo de Referência e de reavaliação da modalidade licitatória, do critério de julgamento e do modo de disputa, visando resguardar o planejamento, a competitividade, o julgamento objetivo, a segurança jurídica e a seleção da proposta mais vantajosa.

Fica definitivamente cancelada a sessão pública prevista para o dia 27 de julho de 2026, às 8h. A íntegra da decisão encontra-se disponível na Plataforma BLL Compras e no sítio eletrônico oficial do Município de Araguaiana/MT.

Araguaiana/MT, 24 de julho de 2026.

JOSÉ MARRA NERY

Prefeito Municipal