PORTARIA Nº 0151/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos da Lei Municipal nº 1.321/2025 e dá outras providências.

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei, sobretudo a Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal nº 1.321/2025

RESOLVE:

Art.1º - Fica neste ato nomeado como como Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente o Sr. TARCÍSIO REIS RODRIGUES DOS SANTOS, conforme prevê os arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 1.321/2025.

Artigo 2°: Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de julho de 2.026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal