DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER por até 02 anos Licença para Trato de Interesses Particulares a Sra. Gislaine de Souza Silvestre Krieser, registro n.º 2163, ocupante do cargo Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a partir de 03/07/2026 até 03/07/2028; de acordo com a Lei Complementar 019/2005, Cap. V, Sessão I e Sub-sessão VIII.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2026.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de julho de 2026.

Publique - se.

Notifique - se.

Cumpra - se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.