PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 66-NE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.772.287/0001-36, no uso de suas atribuições legais e em observância à legislação vigente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e o cumprimento da Lei Municipal nº 883, de 8 de maio de 2002;

CONSIDERANDO a possibilidade de realização de audiência pública nas modalidades presencial e on-line, via internet;

CONVOCA:

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, os cidadãos, os representantes de organizações da sociedade civil e a população camponovense para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que terá como objetivo a APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2027.

A Audiência realizar-se-á no dia 12 de agosto de 2026 (quarta-feira), com início às 19h, de modo presencial no Plenário da Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Município:

· Facebook: https://www.facebook.com/@cnparecis

· Instagram: @prefeituradecamponovodoparecis

PAUTA:

1. Apresentação das ações que integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 (PLDO 2027), contendo as prioridades da administração pública municipal e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do próximo ano.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente EDITAL, que será afixado nos locais de costume e publicado nos meios oficiais de imprensa.

Campo Novo do Parecis, aos 28 dias do mês de julho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal