“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.239/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, O QUAL TRATA DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI O CALENDÁRIO DE COLETAS DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA DE TERRENOS, QUINTAIS, JARDINAGEM, PODAS DE GALHOS E FOLHAS, MATERIAL VOLUMOSO E RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA”.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revogado integralmente o Decreto nº 1.239/2026, de 23 de fevereiro de 2026, o qual trata dos atos de limpeza pública e institui o calendário de coletas de resíduos provenientes da limpeza de terrenos, quintais, jardinagem, podas de galhos e folhas, material volumoso e resíduos sólidos no Município de Juscimeira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Juscimeira, em 28 de Julho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL