DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 62/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 27/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ACBAFAS – ASSOCIACAO CULTURAL DE BANDAS E FANFARRAS

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 27/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 46 - do Vereador Toco Baggio, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto organização, coordenação, promoção e execução do MASTER BAND SORRISO – 2º Workshop de Bandas e Fanfarras de Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

22.001.13.392.0038.1591.337041.995.1.500.0000000 - R$ 10.000,00

VIGÊNCIA: De 21 de julho de 2026 à 21 de agosto de 2026.

ASSINATURA: 21 de julho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal