DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 65/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DE SORRISO-MT.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 30/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso decorre de recurso autorizado pela Lei Municipal nº 3.915, de 14 de julho de 2026, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, modelo Ducato Minibus Comfort, com capacidade para 18 passageiros, incluindo seguro veicular total, destinado ao transporte seguro, acessível e contínuo das pessoas idosas atendidas pela entidade no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Associação, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 301.000,70 (trezentos e um mil e setenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

08.004.08.241.0022.1672.337041.1312.1.500.0000000 - R$ 301.000,70

VIGÊNCIA: De 27 de julho de 2026 à 27 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 27 de julho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal