PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 148/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de veículos automotores para atender às necessidades operacionais e administrativas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - МТ.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 28.258.221/0001-83, estabelecida na Av. Alexandre Ferronato, Nº 60, Bairro Setor Industrial, na Cidade de Sinop - MT, CEP 78.557-247, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhor Irineu Martins, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro de 6%;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1. Em decorrência do aumento de valores no mercado, foi acordado em conjunto ao fornecedor, a alteração da Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços, no que se refere aos itens demonstrados na tabela abaixo:

CÓD.	NOME	UNIDADE DE FORNECIMENTO	MARCA	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRADO
87384	VEICULO AUTOMOTOR TIPO PICK-UP, COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES ÀS DO MODELO FIAT STRADA, NA COR BRANCA, ZERO KM, CABINE DUPLA. ESPECIFICAÇÃO: CAPACIDADE PARA 5 LUGARES, CAÇAMBA COM CAPACIDADE MÍNIMA, 683 LITROS. ULTIMO MODELO E ANO DE FABRICAÇÃO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CÂMBIO MANUAL OU AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) MARCHAS, COMBUSTÍVEL FLEX. (GASOLINA, ETANOL), MOTORIZAÇÃO MÍNIMA, 1.2. POTÊNCIA MÍNIMA, 120 CV. AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS NAS QUATRO RODAS, AR CONDICIONADO, VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA, DESEMBAÇADOR TRASEIRO, VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS E TRASEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS, PELÍCULA EM TODOS OS VIDROS (CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR), APARELHO DE SOM COM RADIO AM/FM/CD E ENTRADA USB, FARÓIS DE NEBLINA, PROTETOR DE CARTER, TAPETES DE BORRACHA INTERIOR, PROTETOR DE CAÇAMBA E CAPOTA MARÍTIMA E DEMAIS ACESSÓRIOS E ITENS DA VERSÃO OFERECIDA, GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE EMPLACADO (COM TAXA DE LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO QUITADO) LACRADO E EM NOME DO MUNICÍPIO CONTRATANTE.	UNIDADE	FIAT	R$ 125.000,00	R$ 132.500,00
87383	VEICULO TIPO CAMINHONETE 4 X 4, CABINE DUPLA, COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES ÀS DO MODELO CHEVROLET S10 LTZ, ANO/MODELO MÍNIMO 2024, TRAÇÃO 4X4, CARROCERIA SOB CHASSI, 0 (ZERO) KM, MÍNIMO DE 4(QUATRO) PORTAS, COR BRANCO, AR CONDICIONADO; A PARTIR DE 190 CV; CILINDRADA: A PARTIR DE 1.950 CC; A PARTIR DECILINDROS 04 (QUATRO); CAPACIDADE 05(CINCO) LUGARES SISTEMA DE INJEÇÃO: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; SISTEMA DE IGNIÇÃO: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; COMBUSTÍVEL: MOTO TURBO–COM MÍNIMO 2.0 LITROS DIESEL; NÚMERO DE MARCHAS: DE 07 (SETE); CÂMBIO: AUTOMÁTICO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; SISTEMA DE FREIO: DISCO VENTILADO CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; SUSPENSÃO: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; DIREÇÃO: HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; RODAS E PNEUS: CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO; CINTOS DE SEGURANÇA, CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO VIGENTE; ANTEPARO PROTETOR DO MOTOR OU PROTETOR DE CÁRTER; ENCOSTO DE CABEÇA CONFORME LINHA DE PRODUÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO VIGENTE; SENSOR DE ESTACIONAMENTO, INSTALADO NO PARA-CHOQUE TRASEIRO DO VEÍCULO; CÂMERA DE RÉ; VIDRO ELÉTRICO NAS 4 PORTAS, TRAVAS ELÉTRICAS, 01 (UM) JOGO DE TAPETE 04(QUATRO), ENGATE PARA REBOQUE, CAPOTA MARÍTIMA, ALARME PEÇAS ACESSÓRIOS INSTALADOS EM CONCESSIONARIA AUTORIZADA OU TRANSFORMADORA HOMOLOGADA DA FABRICANTE , TODOS OS ITENS E ACESSÓRIOS DE ACORDO COMO O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO; COM INSTALAÇÃO NO INCLUSA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.	UNIDADE	FIAT	R$ 239.999,99	R$ 254.399,98

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 124, inciso II, alínea “d” da Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal n° 5849 de 2026 Art. 25, Parágrafo 3°.

3.2. O AUMENTO do valor dos veículos dar-se-á em razão de fatores supervenientes e alheios à vontade da contratada. Entre os principais motivos destacam-se o aumento dos preços dos veículos no mercado, a alta dos custos de produção, a elevação das despesas logísticas, a valorização do dólar sobre insumos e componentes, o desabastecimento de peças essenciais e os reflexos da instabilidade geopolítica internacional. Além disso, no que se refere a Fiat Titano, ela será substituída pelas montadoras pela linha Vulcano, cujo o valor é mais alto. Todos esses fatores levam a alteração na equação econômico-financeira originalmente pactuada, impactando diretamente o custo de reposição do bem e justificando a recomposição dos valores, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, nos termos da legislação vigente.

3.3. Conforme previsão na Ata de Registro de Preços mencionada, em sua cláusula sexta, alínea “g”: Deverá formalizar o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro: Apresentando justificativas detalhadas e documentação comprobatória dos fatos e seus impactos econômicos no contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1. Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2. E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 20 de julho de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra do Garças - MT

Contratante

ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ/MF n° 28.258.221/0001-83

Contratado