A Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, por intermédio de sua Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 004/2026, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade Concorrência Pública Presencial nº 004/2026, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0090/2026/SINFRA", foi declarada FRACASSADA.

A decisão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, em razão da inabilitação fiscal da única empresa participante, que deixou de regularizar suas certidões no prazo legal concedido. Os autos e a ata descritiva da sessão encontram-se à disposição para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura, no site www.arenapolis.mt.gov.br, ou através do telefone: (65) 3343-2183.

Arenápolis - MT, 28 de julho de 2026.

Regina Lucia de Souza- Agente de Contratação