DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 64/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 29/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB SORRISO

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 29/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso proveniente da Emenda Impositiva nº 08, de autoria dos Vereadores Diogo Kriguer e Emerson Farias, e a parcela complementar decorre de recursos autorizados pela Lei Municipal nº 3.903, de 02 de julho de 2026, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a realização do 18º Festival de Pesca Esportiva Zé Aragão de Sorriso-MT, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 1.969.785,71 (um milhão, novecentos sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

09.001.23.695.0035.1675.337041.1305.1.500.0000000 - R$ 1.629.785,71

09.001.23.695.0035.1652.337041.1272.1.500.0000000 - R$ 340.000,00

VIGÊNCIA: De 23 de julho de 2026 à 23 de outubro de 2026.

ASSINATURA: 23 de julho de 2026

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal