‘DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE PROMOVER E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI Nº 895/2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS’.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º- Instituir a Comissão Especial para promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Tesouro-MT, destinado a seleção de candidatos para o provimento temporário de cargo de Professores, Merendeiras, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Sala e Auxiliar de Pátio; 

Art. 2º- A composição da Comissão ora instituída se dá através dos seguintes servidores: 

Nome	Matrícula	Função na Comissão	Cargo/Função	Graduação
FATIMA MARIA FERNANDES MENDES	052	PRESIDENTE	SECRETARIA ESCOLAR	NIVE SUPERIOR
MIRIAN LEÃO TALON	163	MEMBRO	SECRETARIA ESCOLAR	PÓS GRADUAÇÃO
LUCINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS	049	MEMBRO	DIRETORA ESCOLAR	PÓS GRADUAÇÃO
LEIA LOPES LEAO	136	MEMBRO	MERENDEIRA	ENSINO MEDIO COMPLETO

Art. 3º- A Comissão instituída por esta Portaria tem a prerrogativa de baixar o edital e adotar todas as providencias necessárias quanto á realização do Processo Seletivo, bem como fiscalizar, supervisionar e dar apoio aos atos da empresa contratada é a análise pela empresa contratada, bem como as decisões quanto a eventuais recursos interpostos, mediante parecer emitido pela empresa contratada.

Art. 4º- O Processo Seletivo reger-se pelas disposições especificadas no edital a ser publicado, cabendo a Comissão decidir sobre os casos eventualmente omissos em conjunto com a empresa contratada para realizar o certame

Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e será extinta após a homologação do Processo Seletivo Simplificado público municipal. 

Dado Ciência

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

                                              Tesouro- MT, em 28 de julho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL