PORTARIA Nº 010/2026

“Dispõe sobre a nomeação de fiscais e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do PREVINX – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2.629/2023, que rege a Previdência Municipal e demais legislações que trata a matéria; e,

Considerando o Edital 001/2026, que tem por objeto prestar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica, voltados ao Pró-Gestão RPPS, na Certificação Institucional e modernização da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, oferecendo apoio ao Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores públicos de Nova Xavantina- MT/PREVINX – Dispensa de Licitação 001/2026,

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 001/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Carlos Silveiro Ribeiro, Gerente de Fiscalização, matrícula funcional 3614;

II – Josimar Pires da Silva, Contador, matrícula funcional 4329.

Art.2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital 001/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art32º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Previdência Social, Nova Xavantina – MT, 28 de julho de 2026.

CARMELITA VIEIRA MARTINS

Diretora Executiva