DECRETO Nº 056, DE 28 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito do Município de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Leis Municipais nº 671/2017 nº 748/2018, nº 865/2022, nº 969/2025 e nº 995/2026 e demais legislações aplicáveis a espécie, e

CONSIDERANDO haver recebido do Instituto Responsável, o RESULTADO FINAL, para todos os cargos concluintes e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026.

CONSIDERANDO o disposto no Edital 001/2026 e outras publicações decorrentes das fases do processo seletivo municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que surta seus efeitos jurídicos, o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, referente ao Edital 001/2026, com base no relatório apresentado pelo INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, instituição brasileira contratada para a prestação de serviços técnicos relacionados a organização, planejamento e realização do processo seletivo destinado a cadastro de reserva de cargos, conforme estipulado no edital e o resultado final, que consta os relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.

Art. 2º. Os cargos constantes da presente homologação são: AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, MOTORISTA – CAT D; MOTORISTA ESCOLAR - CAT D; OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; OPERADOR DE MOTONIVELADORA; OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA; AGENTE ADMINISTRATIVO; TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL; ASSISTENTE SOCIAL; ENFERMEIRO (A); PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA; PROFESSOR DE PEDAGOGIA E PROFESSOR DE PSICOPEDAGOGIA.

Art. 3º. A convocação para nomeação dos cargos em cadastro de reserva classificados, será feita através de edital a ser publicado no endereço eletrônico https://novabrasilandia.mt.gov.br ou via diário oficial, e por correio eletrônico (e-mail) contendo o prazo e local de apresentação dos documentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 4º. O Processo Seletivo Simplificado terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 28 de julho de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal