PORTARIA Nº 1051/2026

Dispõe sobre a nomeação de Christhiano Vieira Borges, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 40/2026; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 1º de agosto de 2026, o servidor público municipal Christhiano Vieira Borges, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.201-78, Enfermeiro, matrícula funcional 5426, para exercer a função de Secretário Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. Nos termos do art. 135 da Lei Municipal nº 2.335/2021 e § 1º do art. 79 da Lei Municipal nº 2.340/2021 a servidora pública municipal de que trata o caput deste artigo, fará jus a uma gratificação de 50% do valor da remuneração.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º/8/2026.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal