ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 008/2026
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PEIXOTO – CISVP, por
intermédio de sua autoridade competente, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
OBJETO: Aquisição emergencial de insumos hospitalares essenciais, destinados a atender as
necessidades do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo/MT, visando garantir a continuidade dos
serviços de assistência à saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, conforme
especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
A Administração Pública, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da autotutela administrativa,
RESOLVE:
REVOGAR o Edital nº 003/2026, que tem por objeto a aquisição emergencial de insumos hospitalares
essenciais destinados ao Hospital Regional de Peixoto de Azevedo/MT.
A presente revogação fundamenta-se na necessidade de promover ajustes no Termo de Referência,
consistentes na exclusão e inclusão de itens, bem como na adequação das especificações e quantitativos, de
forma a assegurar que a contratação atenda plenamente às necessidades da unidade hospitalar e ao interesse
público.
A medida visa garantir maior precisão na definição do objeto, preservar a competitividade do certame,
assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e evitar eventuais prejuízos à Administração e aos
futuros fornecedores.
Após a conclusão das adequações necessárias no Termo de Referência, será promovida a publicação de
novo procedimento licitatório, observadas as disposições legais aplicáveis.

Publique-se para conhecimento dos interessados.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Peixoto de Azevedo/MT, 28 de julho de 2026.

NILMAR NUNES DE MIRANDA
Presidente do CISVP