RESUMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2026. O Município de Araguainha/MT torna pública a Notificação Administrativa nº 001/2026, expedida à empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.535.515/0001-40, em razão do não início dos serviços objeto do Contrato Administrativo nº 115/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 005/2026, Pregão Presencial SRP nº 002/2026 e Procedimento Administrativo nº 017/2026, destinados à instalação, manutenção, recuperação, conservação, reforço e recomposição de pontes de madeira nas estradas vicinais do Município. A Ordem de Serviço foi expedida em 15 de junho de 2026, sem que tenha sido constatada mobilização efetiva ou início da execução contratual. A empresa fica notificada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, justificativa formal e documentada, cronograma de mobilização, indicação de responsável técnico, equipe, equipamentos e demais documentos exigíveis, bem como para iniciar efetivamente os serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias, ambos contados do recebimento da notificação. O descumprimento poderá ensejar a instauração de processo administrativo sancionatório, aplicação de penalidades, rescisão unilateral do contrato e demais providências legais e contratuais cabíveis. Araguainha/MT, 24 de julho de 2026. Francisco Gonçalves Naves – Prefeito Municipal.