DECRETO N.º 14/2024
29 de Julho de 2026
DE: 26.01.2024
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), no Orçamento do Poder Executivo Municipal para o Exercício 2024, e da outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1283/2023 de 20/12/2023.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
|
PROJETO ATIVIDADE |
DOTAÇÃO |
RECURSO |
ELEMENTO DESPESAS |
VALOR |
|
2.120 |
2136 |
0605 - |
31901600000000 |
15.000,00 |
|
TOTAL |
15.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo:
|
PROJETO ATIVIDADE |
DOTAÇÃO |
RECURSO |
ELEMENTO DESPESAS |
VALOR |
|
2.214 |
718 |
0540- |
31901100000000 |
15.000,00 |
|
TOTAL |
15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de 2024.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal