O Município de Porto Alegre do Norte - MT torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 15/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, agendada originalmente para o dia 22 de julho de 2026, foi SUSPENSA para análise e julgamento de Impugnação ao Edital.

Diante do acolhimento parcial da peça impugnatória, comunica-se a RETIFICAÇÃO do instrumento convocatório nos seguintes pontos:

1. No Preâmbulo (Objeto): Correção do erro material de digitação, passando a constar textualmente o objeto correto de serviços de resíduos hospitalares (Tipos A, B e E), em substituição ao texto anterior.

2. No Critério de Julgamento: Unificação e correção em todo o corpo do Edital para o tipo "MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE", alinhando-se ao Termo de Referência.

3. No Item 12.10 (Qualificação Técnica): Inclusão do inciso III para vincular formalmente as exigências de licenças ambientais contidas no Item 7 do Anexo I ao corpo principal do Edital.

4. No Anexo VI: Correção da secretaria responsável para Secretaria Municipal de Saúde.

Em obediência ao Art. 55, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que afeta diretamente a formulação das propostas e lances, fica determinada a PRORROGAÇÃO DO PRAZO e reabertura da sessão pública com o seguinte cronograma:

· Início do Acolhimento das Propostas: A partir da publicação deste aviso.

· Encerramento do Recebimento das Propostas: 11 de agosto de 2026 às 08h30min (Horário de Brasília - DF).

· Início da Sessão de Disputa de Preços: 11 de agosto de 2026 às 09h00min (Horário de Brasília - DF).

· Local/Plataforma: licitanet.com.br.

O Edital retificado com suas novas datas e anexos encontra-se disponível na íntegra nos sites: www.portoalegredonorte.mt.gov.br e licitanet.com.br, e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226.

Porto Alegre do Norte - MT, 28 de julho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO.

Prefeito Municipal.