DECRETO Nº 49/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 3.264.832,38 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.264.832,38 (três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 135.622,73

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.5.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.010.12.367.15.2002 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.000,00

05.001.12.366.15.2156 - MANUT. DO PACTO NAC. DE SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIF. DA EJA

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 159.000,00

05.005.13.122.18.2094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 107.000,00

05.005.13.392.18.2098 - MANUTENÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 174.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.001.10.122.6.2001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

06.002.10.303.27.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

3.3.50.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 24.443,10

06.002.10.301.12.1001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.113.766,55

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.122.7.2043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.001.8.244.20.2215 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

07.001.8.244.20.2115 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO VULNERÁVEL

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 162.500,00

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 250.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2188 - MANUTENÇÃO E AJARDINAMENTO DE PRAÇAS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.500,00

08.001.15.451.22.2140 - MANUTENÇÃO DE CALÇADAS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.812.33.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 180.000,00

TOTAL R$ 3.264.832,38

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

03.002.15.451.11.2143 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 55.622,73

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.128.5.2049 - CAPACITAÇÃO DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.009.12.306.15.2024 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 290.000,00

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 47.000,00

05.002.12.361.15.2089 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 159.000,00

05.008.12.364.16.2091 - MANUTENÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

06.002.10.302.13.2014 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

4.4.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 154.443,10

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

06.002.10.303.27.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.113.766,55

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.7.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 282.500,00

07.004.16.482.21.1166 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

4.4.90.00.00.000000 - 1500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 540.000,00

07.001.16.482.7.1139 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

4.4.90.00.00.000000 - 1500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVÇOS URBANOS

08.001.15.451.22.1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.500,00

08.001.15.451.22.1114 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001.27.813.31.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

10.001.27.812.33.2007 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DESPORTIVAS

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

10.001.27.813.33.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAS DE LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 – APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

TOTAL R$ 3.264.832,38

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 1 de junho de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal