PRAZO: 28/07/2026 A 26/12/2027

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Áurea Tavares de Amorim, n.º 636, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. NEUILSON DA SILVA LIMA.

CONTRATADA: Eco-Habitat Consultoria Social LTDA, inscrita sob CNPJ 41.245.254/0001-57.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Elaboração e Execução do Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, visando o atendimento de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas na Chácara n.º 06-A, zona urbana de Canabrava do Norte – MT, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência-Termo de Compromisso: Nº 987167/2025/MCIDADES/CAIXA.

VALOR PACTUADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).