TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026

Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 59/2026, bem como o Parecer Jurídico favorável à contratação, ratifico a Dispensa de Licitação nº 13/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e execução de serviços de manutenção mecânica destinados ao veículo motoniveladora XCMG GR 1803 BR E05 motor cumimins QSB, pertencente à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Contratada: ADRIANO LOPES DA SILVA CNPJ: 35.260.202/0001-57

Valor Global: R$ 55.855,00 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais)

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Determino a publicação do presente Termo de Ratificação nos meios oficiais, em cumprimento ao princípio da publicidade e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Terezinha/MT, 28 de julho de 2026.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha – MT