AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026

O Município de Guiratinga/MT torna público que, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 20/2026, está recebendo propostas adicionais de eventuais interessados para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÚSICOS INSTRUMENTISTAS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO MUSICAL DAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA-MT, SENDO ALVORADA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DESFILE DAS ESCOLAS NO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O critério de julgamento será o de menor preço. O valor médio estimado da contratação é de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), podendo os interessados apresentar propostas, desde que observadas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 31/07/2026 para o e-mail: licitacao@guiratinga.mt.gov.br.

Este aviso tem por finalidade possibilitar a apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme previsto no art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Guiratinga/MT, 28 de julho de 2026.