RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 017/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 017/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ÓRGÃO PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.

CONTRATADO: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS CPF ***.520.332-**

VALOR TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

VÁLIDADE: 12 MESES

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 28 de julho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO