EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 010/2026

29 de Julho de 2026

Pref. Juína

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

O MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições legais e com fundamento nos arts. 14 a 22, da Lei Complementar Municipal nº 356/1993 (Código de Posturas), com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 2.119/2024 e Instrução Normativa nº 01/2025/SMP, NOTIFICA, por meio deste edital, os proprietários, posseiros e possuidores a qualquer título de imóvel localizado no perímetro urbano, relacionados abaixo, sobre lançamento de multa no imóvel cadastrado na Prefeitura, conforme AUTO DE INFRAÇÃO lavrado por fiscal municipal, após constatado e comprovado por fotografia, que o imóvel se encontra com mato alto.

O presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO será publicado no Quadro de Avisos do Poder Executivo Municipal (PREFEITURA MUNICIPAL), Secretarias Municipais, do Poder Legislativo Municipal e no órgão de imprensa oficial do Município (Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso –TCE-MT).

Juína-MT, 28 de julho de 2026.

ROBSON AMORIM MACHADO

Secretário Municipal de Planejamento

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HIGIENE DE TERRENOS E HABITAÇÕES – LANÇAMENTO DE MULTA

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS (20)

Nº	SETOR	QUADRA	LOTE	ENDEREÇO	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
01	Setor De Serviço	340	05	Rua Três Lagoa, nº 392-W	ANA LUCIA ELIAS	*.965.731-
02	Setor De Serviço	337	13	Rua Sidrolândia, nº 100-W	JULINDA ROSA DE JESUS	*.193.812-
03	Setor De Serviço	341	05	Rua Sidrolândia, nº 237-W	ROGERIO NASCIMENTO SCHEFFER	*.677.891-
04	M	262	01	Rua Botucatu, nº 517-W	MARCIO FRANCISCO SANTANA	*.907.201-
05	N	286	08	Rua Lindoia, nº 55-W	GISELE TATIANE DOS SANTOS	*.229.821-
06	N	286	06	Rua Lindoia, nº 83-W	HELIENE NOVAIS BOTELHO	*.903.671-
07	P	329	11	Rua Rio Brilhante, nº 28-W	MARIZETE RODRIGUES FERREIRA	*.155.441-
08	P	329	07	Rua Ponta Porã, nº 41-W	VERA LUCIA ALVES DE SOUZA	*.761.031-
09	P	329	03	Rua Ponta Porã, nº 97-W	CREUZA RODRIGUES LEITE CARVALHO	*.988.451-
10	P	314	27	Rua Dom Pedrito, nº 841-W	ADRIANA DE LIMA CAMPOS	*.923.061-
11	P	319	04	Rua Dom Pedrito, nº 702-W	DIONY SILVA DOS SANTOS	*.604.091-
12	P	319	09	Rua Dom Pedrito, nº 632-W	NADIR APARECIDA RODRIGUES NOVAES	*.688.441-
13	P	321	03	Rua Dom Pedrito, nº 564-W	OTAVIO MANTOVANI	*.885.591-
14	P	325	22	Rua Dom Pedrito, nº 439-W	CARLOS GILBERTO MANETI	*.733.908-
15	P	326	13	Rua Dom Pedrito, nº 272-W	FRANCIELLI INACIO ROSA	*.393.181-
16	P	332	10	Rua São Gabriel D’Oeste, nº 96-W	JOSIEL REIS DANTAS	*.893.645-
17	P	317	18	Rua Encruzilhada do Sul, nº 633-W	JOÃO EVANGELISTA PORTO	*.663.901-
18	P	314	14	Rua Encruzilhada do Sul, nº 648-W	AGNALDO MOURA DE MATOS	*.470.101-
19	P	312	17	Rua Encruzilhada do Sul, nº 701-W	ANA PAULA DE SOUZA MASSAROLO	*.843.901-
20	P	314	07	Rua Encruzilhada do Sul, nº 746-W	JORGE ANGELO DE CAMPOS	*.582.041-

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