DECRETO Nº 059/2026 DATA: 28/07/2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DETERMINANDO SUA ESTRUTURA COLEGIADA, MANDATOS, REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO NA FORMULAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.”

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica estabelecida a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para a gestão de 02 de outubro de 2025 a 02 de outubro de 2027, contemplando a representação dos diversos segmentos devidamente especificados a seguir:

Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

I. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Solange Aparecida Branco de Moraes;

Suplente: Pamela Fernandes Harres Lopes.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Vanilza de Franco Picker;

Suplente: Sandra Belusso Casagrande.

c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa:

Titular: Eliane Mireli de Moura Prieto;

Suplente: Emanuela Stiven Tanga.

II. MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Representante da MEI:

Titular: Regiane Freire de Carvalho;

Suplente: Alaor Pereira Marcolino.

b) Representantes de usuárias do CRAS:

Titular: Carla Vanessa de Moura;

Suplente: Crislaine Schuvetz.

c) Representantes de Organização ou Movimento Social que atuem na Defesa dos Direitos das Mulheres:

Titular: Romilda Miguel Félix;

Suplente: Naisa Ferreira Carvalho.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 089/2025.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 28 de julho de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA