Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: ID FARMA LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 075/2025, oriundo da “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025 CONDUZIDO PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO – CORESS/MT, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II - DA ALTERAÇÃO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes Cláusulas do Contrato 075/2025:

1. CLAUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO.

1.1. Para fins de renovação do presente contrato, fica estabelecido o valor global de R$ 787.588,61 (Setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), a ser pago conforme as condições previstas no instrumento original.

1.2. Em virtude da renovação contratual, fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Peixoto de Azevedo-MT, 08 de julho de 2026.