A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo para Servidores Gdoc sob nº 20217, de 20 de julho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a pedido a senhora RAIKA DUARTE DE LIMA, do Cargo em Comissão de Gerência de Compras de Gêneros Alimentícios, da Secretaria Municipal de Educação, do município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 10 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação