O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023– ADJUDICA EHOMOLOGA o procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 38/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS, PARA PROFISSIONAIS DO CRAS, NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CADASTRO UNICO E AO PROCAD- SUAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Empresa vencedora: LYDIANNE COSTA FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CNPJ: 15.803.105/0001-56, com o valor global de R$ 3.832,00 (três mil oitocentos e trinta e dois reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em28de Julho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.