A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 6209, de 06 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, com efeitos desde 20 de julho de 2026, o Decreto nº 395, de 07 de julho de 2026, que nomeou o senhor RONEI RODRIGUES BARBOSA, para exercer as funções do cargo em Comissão da Coordenadoria de Compras e Processos Licitatórios, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 a 31 de julho de 2026, em substituição a titular Luzia Silva da Penha que se encontra em gozo de férias.

Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação