A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCEREES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Gdoc sob nº 8023, de 17 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, ANA MARCIA DA SILVA CRUZ PEREIRA, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula) lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 13 de julho de 2026 a 08 de janeiro de 2027.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação