Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: MAASTEC ELETRONICA ODONTOLOGICA LTDA.

I – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 184/2023, oriundo da Adesão 013/2023, cujo objeto é a “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2022, ORIUNDOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022, DO MUNICIPIO DE MATUPA –MT, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS”. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. (ATENÇÃO BÁSICA). Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 184/2023:

1 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

1.1. O presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei.

2 - CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor bruto de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.

Peixoto de Azevedo-MT, 03 de julho de 2026.