A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, e a AG EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.455.265/0001-24, com sede na Rua Antônio Ribeiro da Rocha, nº 186, Setor W, Parque Mansões, CEP: 78.302-024, nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr. GILMAR UTZIG, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº XXXX 34 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X 09-87, residente e domiciliado nesta cidade, e o acadêmico LUCAS AUGUSTO CORREIA FRANCHINI BRITO, portador do RG nº XXXXX62-2, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.x21-43, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculada na AG EDUCAÇÃO LTDA, NO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO, no 5° Semestre sob a matrícula nº 344636 resolvem celebrar o presente TERMO DE DISTRATO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1) O presente serve para Rescindir o Termo de Compromisso de Estágio Remunerado de nº 008/2026 de 01/04/2026, com início do estágio em 01/04/2026, na vaga de estágio 1384 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: DIREITO, conforme solicitação do Proc. Administrativo Nº. 3.527/2026, sendo o desligamento do estagiário a partir de 29/06/2026.

1.2) Este Termo de Distrato possui efeito retroativo a 29/06/2026, conforme Proc. Administrativo Nº. 3.527/2026.

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Distrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 30 de Junho de 2026.

VANDER ALBERTO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL 

GILMAR UTZIG

AG EDUCAÇÃO LTDA

VINICIUS LANCONE DOS SANTOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

LUCAS AUGUSTO CORREIA FRANCHINI BRITO

ESTAGIÁRIO

TESTEMUNHAS:

EDUARDO SOMMER DUTRA

ASSESSOR DE GABINETE DO MEIO AMBIENTE

YARA FORTUNATO DE ANDRADE

AGENTE ADMINISTRATIVO II