A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.788.239/0001-66 com sede na AVENIDA BRASIL, Nº 2351-N, BAIRRO JARDIM EUROPA, nesta cidade, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito VANDER ALBERTO MASSON, com registro funcional nº. 113715, brasileiro, agente político, residente e domiciliado nesta cidade, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, nome fantasia “UNEMAT”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.770/0001-30, com sede na Av. Inácio Bittencourt, 6967 E - Jardim Aeroporto, Tangará da Serra - MT, 78301-532 nesta cidade, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada por seu Reitor VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, portador do RG nº XXXX22 inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.X11-31, residente e domiciliado nesta cidade, e a acadêmica GABRIELLE DE MELO SILVA portadora do RG nº XXXX10-9, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.x01-09, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado na UNEMAT no CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL, sob a matrícula nº 2021062994 resolvem celebrar o presente TERMO DE DISTRATO DE ESTÁGIO REMUNERADO, regido pelas Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e pela Lei Municipal nº 4123 de 01 de novembro de 2013 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1) O presente serve para Rescindir o Termo de Compromisso de Estágio Remunerado de nº 302/2024 de 05/11/2024, com início do estágio em 06/11/2024, na vaga de estágio 1390 – ESTAGIÁRIO - ÁREA: ENGENHARA CIVIL, conforme solicitação do Protocolo Nº. 31.165/2026, sendo o desligamento do estagiário a partir de 31/07/2026.

E, por estarem assim justas e acertadas, lavrou-se eletronicamente o presente Termo de Distrato, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos.

Tangará da Serra-MT, 28 de Julho de 2026.

VANDER ALBERTO MASSON

PREFEITO MUNICIPAL 

VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA

REITORA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT

ADAO LEITE FILHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE PANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO

GABRIELLE DE MELO SILVA

ESTAGIÁRIO

TESTEMUNHAS:

EDSON CAIÇARA DA SILVA JUNIOR

AGENTE ADMINISTRATIVO II

LEIDY ANNE DA SILVA POHU

AGENTE ADMINISTRATIVO II