Portaria 06/2026 Confresa – MT, 28 de Julho de 2026.

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 05/2026, que designou a Comissão de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX, Senhor THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do Consórcio, em especial pelo artigo 17, inciso IV, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 05/2026, de 07 de julho de 2026, que designou a Comissão de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX, para atuação nos procedimentos licitatórios e contratações regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º A revogação de que trata esta Portaria decorre da necessidade de reestruturação administrativa e da futura designação de nova Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante ato próprio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Presidente do CISAX