Altera o Decreto n° 280, de 8 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1° O inciso XIII do art. 1° do Decreto n° 280, de 8 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1° .............................................................

................................................................................

XIII - 28 de outubro (quarta-feira), Dia do Servidor Público (ponto facultativo), a ser comemorado no dia 30 de outubro (sexta-feira);

................................................................................ “ (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 28 de julho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração