RESOLUÇÃO CMAS Nº 015, DE 28 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS 2026 para realização de entrevistas domiciliares do Cadastro Único no Município de Campo Novo do Parecis/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.424, de 2023, por intermédio de sua Presidente, Jackeline de Jesus Curado, nomeada pela Portaria nº 1.275/2025,

CONSIDERANDO o relatório técnico apresentado e apreciado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e aprovado na reunião realizada em 28 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de busca ativa, atualização cadastral e qualificação das informações do Cadastro Único, em conformidade com as diretrizes do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Intervenção para Realização de Entrevistas Domiciliares do Cadastro Único, no âmbito do PROCAD-SUAS 2026, a ser executado pelo Município de Campo Novo do Parecis – MT, visando à atualização cadastral, busca ativa e qualificação das informações das famílias inscritas no Cadastro Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 28 de julho de 2026.

JACKELINE DE JESUS CURADO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Portaria nº 1.275/2025