DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O CARGO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 62/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n.º 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo descritos para o cargo de FISCAL DO CONTRATO Nº 62/2026, Processo nº 44/2026 – Concorrência Presencial nº 02/2026 – contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Superficial em diversas vias públicas, nos trechos: Avenida Goiás, Rua 12-T2, Rua 4-T2, Rua 6-T2, Rua 7, Rua 8, Rua Anacleta Marques Reis-T1 a T7, Rua Araguaia-T1 e T2, Rua Dom Pedro Rua Pernambuco-T2, Rua Tereza Rodrigues Soares-T1 a T8 e Rua Valderi Cruz Teixeira-T1 a T8, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 1002-2026/SINFRA, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custos Unitários.

NOME	CPF	SECRETARIA
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS	8XX.1X3.85X-20	SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
PAULO VINICUIS MOREIRA DE SOUZA	9X8.8XX.8X1-1X	*FISCAL SUBSTITUTO
RODRIGO ZACARIAS ALEIXO	2XX.53X.5X8-21	*FISCAL DE OBRA
ELIEL DOS SANTOS CARDOSO	0X3.XX1.48X-03	*FISCAL DE OBRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 22 de julho de 2026.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL