PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 250/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 047/2026.

Objeto: Aquisição de Cestas Básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto 12.807 de 29 de Dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Supermercado Monteiro LTDA, CNPJ: 05.128.000/0001-95,Endereço: Av. André Maggi, nº 310, Bairro: Centro, CEP: 78.338-000, Rondolândia/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0002833	UND	500	CESTA BASICA ALIMENTICIA - CONSTITUIDA E ACONDICIONADAS EM SACOS PLASTICOS RESISTENTES COMPATIVEIS COM O PESO DA REFERIDA CESTA, COMPOSTA DE: 05 KG DE ARROZ TIPO 01, 02 KG DE FEIJAO, 02 LATAS OU GARRAFAS PET DE OLEO DE 900 ML, 01KG DE TRIGO, 01KG DE FUBA, 02 PACOTES DE MACARRAO NO FORMATO ESPAGUETE, 01 EXTRATO DE TOMATE DE 340G, 01 PACOTE DE CAFE 500G, 02KG DE ACUCAR, 01KG DE SAL, 01KG DE FARINHA DE MANDIOCA	-	R$ 125,00	R$ 62.500,00
Valor Total							R$ 62.500,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pelas empresas participantes, onde as mesmas tiveram sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 250/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

                                                                                                                                                                                               Rondolândia – MT, 29 de julho de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação