PORTARIA Nº 028/2026

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO, Presidente da Câmara Municipal do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 22, parágrafo 2º da Lei Orgânica, e Artigo 18, Inciso IV, alínea “d” do regimento interno desta casa de leis.

RESOLVE:

Art. 1º -DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Atas	06/2025 – SBA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA 07/2025 - 57.699.252 MARCUS VINICIUS COSTA 08/2025 - AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA 09/2025 - CARVALHO COMÉRCIO LTDA 10/2025 - CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA 11/2025 - COMERCIAL TRÊS ACORDES 12/2025 - DIGIPLUS TECNOLOGIA EIRELI EPP 13/2025 - JESSICA JULLIE DA SILVA DUQUE 14/2025 - LIBRA TECNOLOGIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 15/2025 - OLMI INFORMATICA LTDA EPP 16/2025 - PLENITUDE ATACADISTA E VAREJISTA LTDA 17/2025 - STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA – EPP 18-2025 - TRIARC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19-2025 - VALE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO
Vigência	16/09/2025 a 16/09/2026
Fiscais	Titular	Suplente
	GILEADE LIMA E SOUSA	SIRLÉIA DE CERQUEIRA
Cargo/Função	COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO
Matricula	198	060

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial a Portaria nº 045/2025.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT, 28 de julho de 2026.

Edmar Fidelis Maximiano

Presidente 2025/2026 – Ato 01/2025

Publicado e dado ciência nesta data.