PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2714/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL ADESÃO 01/2026

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025,– GLÓRIA D’OESTE – MT

O Prefeito Municipal de Jauru/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 86, bem como no Decreto Federal nº 11.462/2023, e CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 2714/2026; CONSIDERANDO a autorização do órgão gerenciador para adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2025, oriunda da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 01/2025, realizado pelo Município de GLÓRIA D’OESTE /MT; CONSIDERANDO a anuência da empresa detentora da Ata de Registro de Preços para fornecimento dos serviços pretendidos;

CONSIDERANDO a vantajosidade da contratação para a Administração Pública; CONSIDERANDO o saneamento dos apontamentos do Parecer da Procuradoria Jurídica deste município.

RESOLVE: HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2025, oriundo da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 01/2025, da Prefeitura Municipal de GLÓRIA D’OESTE /MT, que tem por objeto o GLÓRIA D’OESTE – MT, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.465/2017, NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE/MT.

A contratação dar-se-á com a seguinte empresa detentora da ata: Empresa: GERACAO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 06.332.201/0001-72, com valor total da contratação: 497.400,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais).

Jauru – MT, 29 de julho de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal