RESOLUÇÃO CMAS Nº 006/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo para a utilização dos recursos PROCAD-SUAS 2026 do Município de Santa Terezinha - MT.

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal Nº 937/2024:

CONSIDERANDO a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 28 de julho de 2026, RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Projeto Executivo para a utilização dos recursos PROCAD-SUAS 2026 do Município de Santa Terezinha - MT.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 28 de julho de 2026.

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Edna Maria P. Araújo

Presidente do CMAS/STZ