O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, Maria Helian de Oliveira, no Cargo Efetivo de Auxiliar Bibliotecária, Nível 23 Classe F, portadora do CPF XXX.654.431-XX, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria, com proventos integrais, correspondente a última remuneração de contribuição do cargo efetivo em que se der a aposentadoria e com direito a paridade, conforme processo Administrativo do PREVIRB nº 2026.04.00003P, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 01/07/2026.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 21 de julho de 2026.                      

Pabollo Victor Batista Siman

        PREFEITO MUNICIPAL