Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026, e dá outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal nº 1.293/2013; Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

Art. 2º - Parecer deliberativo: após analisar os dados informados pela gestão, este Conselho Municipal de Assistência Social é de parecer favorável ao Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 29 de julho de 2026.

_______________________________________

Ivonete Mendes de Sá da Silva