Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 043/2026, realizada em 17/06/2026, a empresa DIMACLO COM DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 01.093.409/0001-62, estabelecida a Rua Espírito Santo, centro, sala comercial, Erechim-RS, CEP: 99700264, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento TOTAL de sua proposta devido ter quotado item diverso do descrito em edital.

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir totalmente as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº 165/2026, assinado em 01/07/2026, resultado do Processo Licitatório nº 068/2026, Pregão Eletrônico n° 043/2026.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 28 de julho de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 28 de julho de 2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº 165/2026, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

Item	Descrição	Marca	Unidade	Quantidade	Valor unitário	Valor total
01	TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE - EM PLÁSTICO (TUBO N/SILICONIZADO\, E TRANSPARENTE\,LISO\, INCOLOR\,COM ATIVADOR DE COÁGULO E GEL SEPARADOR MEDINDO 16 X 100 MM\, COM TAMPA TAMPA NA COR AMARELA/VERMELHA(ROLHA SILICONIZADO), COM 6 ML C/ACD CONTENDO 1\,0 ML ACIDO CITRATO DEXTROSE\, COM CAIXAS COM 100 UNIDADES\, COM DATA DE VALIDADE	Injex - Tubo C / Gelm Separador	CX 100 UN	200	R$ 64,00	R$ 12.800,00

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 28 de julho 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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DIMACLO - COMÉRCIO DE PRODUTOS

MÉDICOS E HOSPITALARES

CNPJ 01.093.409/0001-62

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Flaviane Cristina Quintana Queren Hapuque de Oliveira

CPF: 057.xxx.xxx-01 CPF: 060.xxx.xxx-10