ATA DA QUARTA SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 399/2026
30 de Julho de 2026
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2026, às 08h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, localizada na Avenida dos Migrantes, Travessa nº 01, Centro, reuniu-se a Agente de Contratação suplente, Sra. Yana Maria Marcon, designada pela Portaria nº 001/2026/PMNG, no exercício da função em substituição à Agente de Contratação titular, Sra. Graciela Schuster, em razão de seu afastamento por férias, conforme Portaria nº 333/2026/GP/PMNG, juntamente com a Equipe de Apoio, para a realização da Quarta Sessão Pública da Concorrência Presencial nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições constantes do Edital. Aberta a sessão, a Agente de Contratação realizou a identificação do representante da licitante presente, sendo a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA, representada pelo Sr. Alex Salin Minatti. Em seguida, a Agente de Contratação informou que a presente sessão destinava-se ao recebimento, abertura e julgamento do Invólucro nº 05 – Documentos de Habilitação, conforme convocação publicada na forma prevista no Edital. Na sequência, procedeu-se ao recebimento do Invólucro nº 05 da licitante presente, verificando-se que o mesmo encontrava-se devidamente lacrado e inviolado. Ato contínuo, foi realizada sua abertura, sendo toda a documentação rubricada pela Agente de Contratação, Equipe de Apoio e representante da licitante. Após análise detalhada dos documentos apresentados, constatou-se que a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.206.127/0001-55, atendeu integralmente às exigências de habilitação previstas no Edital da Concorrência Presencial nº 003/2026, apresentando documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica em conformidade com as exigências editalícias. Diante do atendimento de todos os requisitos de habilitação, a Agente de Contratação declarou a empresa IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA HABILITADA e, por consequência, vencedora da Concorrência Presencial nº 003/2026, por ter apresentado a melhor proposta, considerando o julgamento final das Propostas Técnica e de Preços e a regularidade de sua documentação de habilitação. Nada mais havendo a tratar, a Agente de Contratação declarou encerrada a sessão às 08h32min, determinando a remessa dos autos à autoridade competente para adjudicação e homologação do certame, na forma da legislação vigente. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação, Equipe de Apoio e representante da licitante presente.
Nova Guarita – MT, 29 de julho de 2026.
Yana Maria Marcon Natália Karolina Coelho Silva Agente de Contratação Equipe de Apoio
Nicole Gabrielly Coelho Silva IDEAL AGENCIA DE PUBLICIDADES LTDA Equipe de Apoio CNPJ nº 26.206.127/0001-55