TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 041/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 041/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.232.382/0001-20,  no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA APOLLO’S, ACOMPANHADA DE SUA BANDA COMPLETA, DURANTE O EVENTO DENOMINADO “CARNAGUIRA”, COM APRESENTAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) HORAS, CONTEMPLANDO ESTRUTURA COMPATÍVEL COM O PORTE DO EVENTO E CONFORME AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA SUA EXECUÇÃO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 29 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal