PROJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RIBEIRÃOZINHO-MT

2026

Projeto:

PILATES:

“MOVIMENTO E CONVIVÊNCIA”

Valor: R$ 10.522,57

Executor: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas(SCFV)

PROJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Ribeirãozinho/MT apresentado ao Conselho Municipal Dos Direitos da pessoa idosa, vigente para o período do ano de 2026 A 2027.

Equipe Técnica responsável pela elaboração:

Jaelly Thendara Parreira Ribeiro

Cleide Batista Nery

Thiago Barbosa Viana

Stael Bento de Oliveira

Lucilene Rosa Bento

RIBEIRÃOZINHO/MT

2026/2027

EXPEDIENTE

PREFEITO MUNICIPAL

DANILO COELHO DOMINGOS

VICE-PREFEITA MUNICIPAL

VANIA FRANCISCA CARRIJO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

JAELLY THENDARA PARREIRA RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

DINORÁ DIAS ALECRIM

REPRESENTANTES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

JAELLY THENDARA PARREIRA RIBEIRO

CLEIDE BATISTA NERY

STAEL ROSA BENTO

EDUARDA CAMILLA CARDOSO GARCIA SILVA

LUCILENE ROSA BENTO

SUMÁRIO

1.	Apresentação	................................................................................	06
2.	Diagnóstico	................................................................................	06
3.	Justificativa	................................................................................	06
4.	Fundamentação Legal	................................................................................	07
5.	Objetivos	................................................................................	07
6.	Público-alvo	................................................................................	08
7.	Metodologia	................................................................................	09
8.	Plano de Ação	................................................................................	10
9.	Metas	................................................................................	11
10.	Cronograma	................................................................................	11
11.	Desembolso	................................................................................	12
12.	Monitoramento	................................................................................	12
13.	Avaliação	................................................................................	13
14.	Resultados Esperados	................................................................................	14
15.	Considerações Finais	................................................................................	15

 

 

 

 

 

 

 

1.    APRESENTAÇÃO

Este projeto visa aplicar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa provenientes de destinação do Imposto de Renda ao FMDPI para fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), promovendo envelhecimento ativo, autonomia, participação social e garantia de direitos. O Pilates será desenvolvido como atividade socioassistencial do SCFV e serão produzidos materiais gráficos informativos sobre direitos da pessoa idosa e divulgação das ações do serviço.

Os recursos oriundos das destinações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa serão destinados à aquisição de materiais para a implantação da atividade de Pilates, desenvolvida no âmbito do SCFV, e à produção de material gráfico informativo para divulgação dos direitos da pessoa idosa, das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e das campanhas de conscientização voltadas à valorização do envelhecimento e ao enfrentamento das diversas formas de violência contra a pessoa idosa.

 

2.    DIAGNÓSTICO

O envelhecimento da população aumenta a demanda por ações de convivência, prevenção do isolamento social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e acesso à informação. O SCFV constitui espaço de acolhida, convivência e desenvolvimento de potencialidades.

 

3.    JUSTIFICATIVA

O projeto está alinhado ao SUAS, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Nacional do Idoso. As atividades propostas fortalecem vínculos, estimulam a participação social e contribuem para o protagonismo da pessoa idosa. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos constitui importante estratégia da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desenvolvendo ações coletivas que previnem situações de isolamento social, fortalecem vínculos familiares e comunitários, estimulam a participação cidadã e promovem o protagonismo da pessoa idosa.

Nesse contexto, a atividade de Pilates será incorporada como instrumento de fortalecimento da convivência, incentivando a participação regular dos idosos nas atividades do Serviço de Convivência, favorecendo a interação entre os participantes, o desenvolvimento da autonomia, da autoestima e da permanência em espaços coletivos de convivência.

Da mesma forma, a produção de material gráfico informativo contribuirá para ampliar o acesso da população às informações sobre os direitos da pessoa idosa, divulgar os serviços ofertados pelo Município e fortalecer as ações educativas promovidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), na Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), na Lei nº 12.213/2010, que disciplina as doações aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

PROJETO PILATES: “MOVIMENTO E CONVIVÊNCIA”

Atividade permanente desenvolvida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, utilizando o Pilates como ferramenta de integração social, fortalecimento da autonomia, melhoria da autoestima, incentivo à participação coletiva e promoção do envelhecimento ativo.

4.    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Constituição Federal (arts. 203 e 230); LOAS; Lei nº 8.842/1994; Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); Lei nº 12.213/2010; Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; legislação municipal do CMDPI e do FMDPI.

5.    OBJETIVO GERAL

promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo das pessoas idosas do município, por meio do fortalecimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvendo ações socioassistenciais que estimulem a convivência familiar e comunitária, a autonomia, o protagonismo, a inclusão social, a participação cidadã e a garantia dos direitos da pessoa idosa, utilizando os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para a realização de atividades coletivas, aquisição de materiais destinados à atividade de Pilates e produção de material gráfico informativo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a efetivação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.Fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas por meio de ações que promovam convivência, autonomia, participação social e garantia de direitos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

ü Implantar e fortalecer a atividade de Pilates como ação integrante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, favorecendo a participação contínua dos usuários nas atividades coletivas.

ü Promover o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais, estimulando a convivência, a solidariedade, o respeito mútuo e o protagonismo da pessoa idosa.

ü Desenvolver atividades socioassistenciais que contribuam para o envelhecimento ativo, a autonomia, a independência funcional, a autoestima e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.

ü Incentivar a participação da pessoa idosa em espaços de convivência, integração social e exercício da cidadania, prevenindo situações de isolamento social, discriminação e violação de direitos.

ü Produzir e divulgar material gráfico informativo voltado à orientação da população sobre os direitos da pessoa idosa, os serviços ofertados pela Assistência Social, o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e as ações desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

ü Fortalecer as ações da Proteção Social Básica, ampliando o acesso da população idosa às atividades socioassistenciais ofertadas pelo Município.

ü Contribuir para a implementação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional do Idoso e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

6. PÚBLICO-ALVO

O projeto destina-se às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residentes no município e atendidas pela rede socioassistencial, prioritariamente aquelas inseridas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

Serão priorizados idosos que apresentem situações de isolamento social, fragilização dos vínculos familiares e comunitários, baixa participação em atividades coletivas, limitações decorrentes do processo de envelhecimento ou necessidade de fortalecimento da autonomia e da convivência social.

O projeto prevê atendimento contínuo aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, garantindo igualdade de acesso às atividades desenvolvidas, respeitando os princípios da universalidade, da equidade, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral previstos na legislação vigente.

ü As atividades beneficiarão diretamente os participantes do SCFV e, de forma indireta, seus familiares e a comunidade, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social e para a promoção da cidadania da pessoa idosa.

ü Desenvolver atividade de Pilates no SCFV.

ü Fortalecer vínculos familiares e comunitários.

• Incentivar o envelhecimento ativo.

ü Produzir material gráfico informativo.

ü Divulgar direitos da pessoa idosa.

7.    METODOLOGIA

A execução do projeto ocorrerá no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Pessoas Idosas, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As atividades serão desenvolvidas de forma contínua, participativa e coletiva, buscando fortalecer os vínculos familiares e comunitários, estimular o protagonismo da pessoa idosa, promover sua participação social e contribuir para o envelhecimento ativo e saudável.

O ingresso dos participantes ocorrerá por meio de encaminhamentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da busca ativa realizada pela equipe técnica e da participação espontânea dos idosos vinculados ao Serviço de Convivência, observando os critérios de atendimento estabelecidos pela Política de Assistência Social.

Como estratégia de fortalecimento dos vínculos e incentivo à permanência dos usuários no serviço, será implantada a atividade de Pilates, desenvolvida em grupo e conduzida por profissional habilitado. Para sua execução serão adquiridos materiais permanentes e de apoio específicos, proporcionando condições adequadas para a realização das atividades. O Pilates será utilizado como instrumento de promoção da autonomia, melhoria da mobilidade, fortalecimento da autoestima, integração social e ampliação da participação dos idosos nas ações coletivas do SCFV.

Além das atividades de convivência, o projeto contemplará a elaboração e utilização de material gráfico informativo, destinado à divulgação dos direitos da pessoa idosa, das campanhas de conscientização, das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. Esse material será distribuído durante encontros, palestras, campanhas e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Durante toda a execução do projeto serão realizados registros das atividades, controle de frequência, relatórios técnicos, registros fotográficos e acompanhamento sistemático dos participantes, possibilitando o monitoramento da execução física e financeira e a avaliação dos resultados alcançados.

A metodologia adotada prioriza a participação ativa da pessoa idosa, o fortalecimento das relações interpessoais, a valorização das experiências de vida, a inclusão social e a garantia de direitos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Execução semanal de atividades coletivas no SCFV, incluindo Pilates, rodas de conversa e ações educativas. Produção e distribuição de material gráfico informativo. Acompanhamento técnico pela equipe da Assistência Social.

8.    PLANO DE AÇÃO

AÇÃO	OBJETIVO
1-Desenvolver aulas de Pilates no SCFV idosos	ü Fortalecer vínculos, promover autonomia e incentivar a participação dos idosos.
2-Realizar encontros coletivos	ü Estimular a convivência comunitária
3-Produzir materiais gráfico informativo	ü Divulgar direitos, serviços e campanhas voltadas a pessoa idosa
4-Divulgar ações do CMDPI	ü Fortalecer o controle social e a participação cidadã
5- Acompanhar a participação dos idosos	ü Avaliar resultados do projeto

1. Aquisição de materiais para Pilates. 2. Implantação da atividade. 3. Produção de material gráfico. 4. Divulgação dos direitos da pessoa idosa. 5. Acompanhamento e registro das ações.

9. METAS

Atender idosos do SCFV; realizar atividades semanais; produzir materiais gráficos; ampliar a participação e fortalecer vínculos.

 

10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

DESPESAS		VALOR
Materiais permanentes e de consumo para desenvolvimento da atividade de Pilates no SCFV dos idosos		R$ 5.808,70
Materiais gráfico informativo (folders, cartilhas banners, cartazes e Materiais educativos sobre direitos da pessoa idosa e divulgação faz ações do SCFV e CMDPI)		R$ 4.713,87
TOTAL GERAL		R$ 10.522,57
PERÍODO DE EXECUÇÃO
MÊS 1	Aprovação e compras
MÊS 2 a 12	Execução e monitoramento
Mês 12:	Avalição final

 

12. MONITORAMENTO

Controle por listas de presença, registros fotográficos, relatórios mensais, atas, O monitoramento do projeto será realizado de forma contínua, sistemática e participativa pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Pessoas Idosas, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

O acompanhamento terá como finalidade verificar o cumprimento das metas estabelecidas, a correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), a qualidade das atividades desenvolvidas e os resultados alcançados junto aos usuários, assegurando transparência, eficiência e efetividade na execução do projeto.

Para o monitoramento serão utilizados os seguintes instrumentos:

ü Controle de frequência dos participantes nas atividades do SCFV e nas aulas de Pilates;

ü Relatórios mensais de execução física e financeira;

ü Registros fotográficos das atividades desenvolvidas;

ü Atas de reuniões e registros das ações promovidas;

ü Controle da aquisição e utilização dos materiais permanentes e do material gráfico informativo;

ü Relatórios elaborados pela equipe técnica responsável pelo acompanhamento do projeto;

ü Acompanhamento das metas, indicadores e cronograma de execução;

ü Reuniões periódicas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para análise da execução e dos resultados.

Serão observados, entre outros, os seguintes indicadores de monitoramento:

ü Número de pessoas idosas atendidas pelo projeto;

ü Frequência e permanência dos participantes nas atividades;

ü Quantidade de atividades realizadas conforme o cronograma;

ü Quantidade de materiais gráficos produzidos e distribuídos;

ü Grau de participação dos idosos nas ações coletivas;

ü Cumprimento das metas físicas e financeiras previstas no projeto.

Os resultados do monitoramento serão registrados em relatórios periódicos e apresentados ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, permitindo acompanhar a evolução da execução, identificar eventuais necessidades de ajustes e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com os objetivos propostos e com a legislação vigente. Acompanhamento técnico e supervisão do CMDPI.

 

13. AVALIAÇÃO

A avaliação do projeto será realizada de forma contínua e ao final de sua execução, permitindo verificar o alcance dos objetivos propostos, o cumprimento das metas estabelecidas e a efetividade das ações desenvolvidas junto às pessoas idosas atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O processo avaliativo será conduzido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, com acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), utilizando indicadores quantitativos e qualitativos que possibilitem analisar os resultados obtidos e subsidiar o aprimoramento das ações.

Serão considerados como critérios de avaliação:

ü Cumprimento das metas previstas no projeto;

ü Participação e assiduidade dos idosos nas atividades desenvolvidas;

ü Nível de satisfação dos participantes em relação às ações ofertadas;

ü Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;

ü Aumento da participação social da pessoa idosa nas atividades coletivas;

ü Melhoria da autonomia, autoestima e integração social dos participantes;

ü Alcance das ações de divulgação e conscientização por meio do material gráfico informativo;

ü Correta aplicação dos recursos financeiros e cumprimento do cronograma físico e financeiro.

Ao término da execução será elaborado um Relatório Final de Avaliação, contendo a análise dos resultados alcançados, os indicadores de desempenho, as evidências da execução das atividades, a prestação de contas dos recursos utilizados e as recomendações para continuidade e aperfeiçoamento das ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa.

14. RESULTADOS ESPERADOS

Com a execução do presente projeto, espera-se fortalecer as ações desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas, promovendo o envelhecimento ativo, a participação social e a melhoria da qualidade de vida da população idosa do município.

Entre os principais resultados esperados destacam-se:

ü Fortalecimento da convivência familiar e comunitária das pessoas idosas;

ü Ampliação da participação dos idosos nas atividades socioassistenciais ofertadas pelo SCFV;

ü Incentivo ao envelhecimento ativo, saudável e participativo;

ü Fortalecimento da autonomia, da autoestima e do protagonismo da pessoa idosa;

ü Redução do isolamento social e incentivo à integração comunitária;

ü Melhoria da mobilidade, da funcionalidade e da disposição dos participantes por meio da atividade de Pilates, desenvolvida como estratégia de fortalecimento dos vínculos e permanência no serviço;

ü Ampliação do conhecimento da população acerca dos direitos da pessoa idosa, por meio da distribuição de material gráfico informativo;

ü Fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa na promoção e divulgação das políticas públicas voltadas ao segmento;

ü Correta e eficiente aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em conformidade com a legislação vigente;

ü Fortalecimento da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da rede de proteção social do município.

Espera-se, ainda, que as ações desenvolvidas contribuam para consolidar um ambiente de acolhimento, respeito, inclusão e valorização da pessoa idosa, promovendo sua participação ativa na vida familiar, comunitária e social.

Será contínua e final, considerando frequência, participação, fortalecimento de vínculos, satisfação dos usuários, execução física e financeira, cumprimento das metas e relatório final.

Maior participação dos idosos, fortalecimento da convivência, ampliação do acesso à informação sobre direitos e melhoria da autonomia.

 

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Projeto de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa representa um importante instrumento para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.

A utilização dos recursos provenientes das destinações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa permitirá ampliar as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, fortalecendo a rede socioassistencial e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência, a participação social, a autonomia e o protagonismo das pessoas idosas.

A implantação da atividade de Pilates, aliada à produção de material gráfico informativo, contribuirá para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, para a valorização do envelhecimento ativo e para a disseminação de informações sobre os direitos da pessoa idosa, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Política Nacional do Idoso e do Estatuto da Pessoa Idosa.

Dessa forma, o projeto reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com a gestão responsável dos recursos públicos, a transparência na execução das ações e a efetivação de políticas públicas que assegurem proteção social, inclusão, cidadania e qualidade de vida à população idosa do município.