DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 03/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, RAUL BATISTELLO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a aprovação pelo soberano plenário do Requerimento n°23/2026, em sessão extraordinária, pelo qual foi requerido a mudança do horário da sessão ordinária do dia 03 de agosto 2026;

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretada pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a mudança do horário da sessão ordinária do dia 03 de agosto.

Artigo 2º - A sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2026, primeira sessão ordinária pós-recesso, será realizada excepcionalmente às 17:30 horas.

Artigo 3º - A sessão solene de posse do suplente, Edivan de Jesus da Silva, será realizada no mesmo dia, segunda-feira, às 17:00 horas.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 29 de julho de 2026.

RAUL BATISTELLO

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 29/07/2026 a 29/08/2026.